O especialista em Direito Penal e Processual Penal, Fred Monteiro, fala sobre quebra de sigilo e pós-democracia
A Constituição Federal de 1988 determina, no Brasil, os direitos fundamentais de todos os cidadãos do país. Por norma, são baseados nos princípios dos direitos humanos (caráter universal) garantindo, por exemplo, a liberdade, a vida, a igualdade, a educação, a segurança, a saúde, a moradia, o trabalho, o lazer, o voto. Para aprofundar o tema, o especialista em Direito Penal e Processual Penal,Fred Monteiro, palestrou sobre "Interceptação telefônica: expansão penal x flexibilização de direitos fundamentais", na AESO-Barros Melo.
Durante o evento, o convidado falou sobre a expansão do Direito, desde a Primeira Revolução Industrial, quebra de sigilo telefônico e estado de exceção. Também foram abordados temas como a sociedade de risco, pós-democracia e Direitos Humanos.
“É importante debater o assunto para chamar atenção dos estudantes sobre a garantia constitucional à vida privada, a criminalidade que surge com o crescimento da tecnologia e o papel do Direito Penal nesse processo”, defende Monteiro.
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